Termos e Condições do 11kkk

1 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou qualquer botão de acesso da Plataforma, ou ao simplesmente navegar pelo site, o Usuário manifesta sua aceitação expressa, plena e irrevogável a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e à Política de Jogo Responsável do 11kkk, que são partes integrantes deste documento.

Estes Termos constituem o acordo completo entre o Usuário e a Operadora em relação ao uso da Plataforma, e substituem quaisquer acordos, representações ou entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

A Operadora reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários registrados por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar impedido de utilizar serviços de apostas por decisão judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da Operadora;
• Agir em nome próprio, e não como representante de terceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone e endereço de e-mail válido. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros configura violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da conta, retenção de fundos e comunicação às autoridades competentes, incluindo a Receita Federal e o Ministério da Fazenda (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA, a Operadora pode exigir, a qualquer momento, a verificação de identidade completa do Usuário ("Know Your Customer" — KYC), que inclui:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos (conforme solicitado pelo sistema);
• Comprovante do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

A verificação é obrigatória para liberação de saques. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

2.4 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar contas adicionais com a finalidade de contornar suspensões, acumular bônus indevidamente ou praticar qualquer tipo de fraude. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, com possível retenção dos fundos depositados.

3 Uso da Plataforma

3.1 Uso Pessoal e Não Comercial

A Plataforma é disponibilizada exclusivamente para uso pessoal, recreativo e não comercial do Usuário. É vedada qualquer forma de exploração comercial das funcionalidades, conteúdo ou dados da Plataforma sem autorização prévia e escrita da Operadora.

3.2 Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts, scrapers ou qualquer recurso que simule ações humanas na Plataforma;
• Manipular ou tentar manipular o resultado de jogos, apostas ou sorteios por qualquer meio técnico ou por conluio com outros usuários;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar depósitos com recursos oriundos de atividades criminosas;
• Explorar eventuais vulnerabilidades técnicas da Plataforma ("exploits") para obter vantagem indevida;
• Praticar apostas coordenadas entre contas distintas ("match betting" abusivo ou "arbitrage" contra a plataforma) para acionar bônus ou garantir lucro artificial;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima autoriza a Operadora a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter fundos e adotar as medidas legais cabíveis.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar a senha imediatamente e contatar o suporte do 11kkk. A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais pelo próprio Usuário.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento

A Plataforma opera exclusivamente em Real Brasileiro (BRL). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix (método principal), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferência via TED/DOC. Cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo podem estar disponíveis conforme integração vigente na data da transação.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 50.000,00 por transação (sujeito a limites do banco emissor);
• Limite diário de depósito: R$ 100.000,00 (podendo ser ajustado mediante solicitação ao suporte).

Todos os depósitos são creditados na conta do Usuário em moeda BRL. Não há conversão cambial. O Usuário é responsável por quaisquer tarifas cobradas pela sua instituição financeira para realização do Pix ou transferência.

4.3 Política de Saques

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 para contas em verificação padrão; limite ampliado para contas VIP;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após aprovação do KYC completo;
• O saque deve ser realizado preferencialmente para a mesma conta Pix utilizada no depósito mais recente;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos e serão recusados automaticamente.

4.4 Fundos Não Utilizados

Saldos em conta que permanecerem inativos por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer aposta, depósito ou saque poderão ser sujeitos a taxa de manutenção mensal de R$ 10,00, deduzida automaticamente do saldo disponível, até que o saldo seja zerado ou a conta seja reativada pelo Usuário.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

O 11kkk oferece promoções e bônus a critério exclusivo da Operadora. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito. As promoções podem ser modificadas, suspensas ou encerradas a qualquer momento sem aviso prévio.

5.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 500,00 no primeiro depósito está sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo para ativação: R$ 50,00;
• Requisito de rollover (giro): 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo para cumprimento do rollover: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Jogos elegíveis para cumprimento do rollover: slots (contribuição 100%), crash games (contribuição 100%), cassino ao vivo (contribuição 10%), apostas esportivas com odds mínimas de 1.50 (contribuição 100%);
• O bônus não é transferível e não pode ser sacado antes do cumprimento integral do rollover;
• O descumprimento do rollover no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos derivados exclusivamente dele.

5.3 Cashback e Demais Promoções

Promoções recorrentes como cashback semanal, free spins e torneios possuem regras próprias divulgadas na página de promoções da Plataforma no momento de sua vigência. O Usuário é responsável por verificar as condições de cada promoção antes de participar.

6 Apostas e Jogos

6.1 Regras dos Jogos

Cada jogo e modalidade de aposta disponível na Plataforma possui suas próprias regras, apresentadas na interface do jogo ou na seção de ajuda correspondente. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar. A ignorância das regras não exime o Usuário das consequências das apostas realizadas.

6.2 Erros e Falhas Técnicas

Caso ocorra um erro técnico, falha de sistema, interrupção de conexão ou qualquer anomalia que afete o resultado de uma aposta ou rodada de jogo, a Operadora reserva-se o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Nenhuma indenização adicional será devida em razão de falhas técnicas fora do controle razoável da Operadora.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 11kkk cobrem modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo e Seleção Brasileira), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, tênis e esports (incluindo CBLOL). As odds são definidas pela Operadora e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta. Apostas confirmadas não são canceláveis pelo Usuário, salvo nas condições de cancelamento de evento previstas nas regras específicas de cada modalidade.

6.4 Apostas Inválidas

As seguintes situações podem resultar na anulação de apostas e devolução do valor apostado:

• Cancelamento, adiamento ou abandono do evento apostado sem conclusão dentro do prazo regulamentar;
• Erro manifesto na definição das odds (erro de digitação ou sistema que resulte em odds claramente inconsistentes com o mercado);
• Apostas realizadas após o início do evento em modalidades não disponíveis para ao vivo;
• Violação comprovada da integridade do evento por autoridade esportiva competente.

7 Jogo Responsável

O 11kkk está comprometido com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: o Usuário pode definir um teto para depósitos dentro de qualquer período;
• Limite de perda: define o valor máximo de perda tolerado em determinado período;
• Pausa de conta (time-out): suspensão temporária do acesso de 24 horas até 6 meses;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e permanente da conta, com impedimento de novo cadastro por pelo menos 5 anos.

Usuários que identificarem sinais de dependência em jogos de azar são encorajados a buscar apoio profissional. O 11kkk indica o contato com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade ou com profissionais de saúde mental cadastrados no CFP (Conselho Federal de Psicologia). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Segurança e Privacidade

A Operadora utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma, garantindo a confidencialidade dos dados transmitidos. O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (i) criação e gestão da conta do Usuário; (ii) processamento de pagamentos; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) prevenção a fraudes; e (v) comunicações relacionadas ao uso da Plataforma, mediante consentimento.

O Usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, nos termos do artigo 18 da LGPD, exercíveis mediante solicitação ao suporte da Plataforma. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido via Pix ao CPF titular da conta, após conclusão do processo de KYC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

9.2 Encerramento pela Operadora

A Operadora pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso de software de automação ou trapaças em jogos;
• Comportamento abusivo perante a equipe de suporte;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Restrição geográfica ou regulatória superveniente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a Operadora reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, comunicar o caso às autoridades competentes.

10 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A Operadora envidará seus melhores esforços para garantir a operação contínua da Plataforma, mas não pode ser responsabilizada por interrupções decorrentes de: manutenção programada ou emergencial, falhas de provedores de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior (incluindo falhas de energia elétrica, ataques cibernéticos de grande escala ou catástrofes naturais) e instabilidades na rede de internet do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano. A Operadora não é responsável por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, banco de dados e conteúdo audiovisual — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996), sendo de titularidade exclusiva da Operadora ou licenciado a ela por terceiros.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Operadora. O uso da marca "11kkk" e demais elementos de identidade visual está sujeito a autorização específica.

12 Alterações nos Termos

A Operadora reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia de pelo menos 7 (sete) dias corridos ao Usuário, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

Alterações decorrentes de exigências legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) podem entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de comunicação prévia acima mencionado. Nesses casos, o Usuário será informado assim que possível.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas condições será interpretado como aceitação tácita e integral das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil , em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma que não possam ser resolvidos amigavelmente entre as partes serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução do conflito por meio dos canais de atendimento da Operadora, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis para análise e posicionamento sobre a demanda apresentada.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a Operadora pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicar — endereço apenas informativo)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis conforme divulgado na Plataforma;
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O prazo padrão de resposta para solicitações por e-mail é de até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta, recomendamos o uso do Chat ao Vivo para atendimento imediato.